O aplicativo LD.Edu é resultado de projeto de pesquisa e desenvolvimento da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Lima Duarte, buscando o exercício de novas modalidades de ensino apoiadas por suporte digital em dispositivos pessoais em comunicação por meio de rede descentralizada.
Em sua atual fase piloto, o projeto busca desenvolver e implantar pequena parte do que virá a ser a LD.edu, uma rede de distribuição de conteúdo educacional, de arquitetura descentralizada, com diferentes opções para a infraestrutura de comunicação. O piloto envolve a implantação de três hotspots, cada qual configurado como uma rede privada contendo um terminal de computação de borda, que atende localmente às requisições dos usuários do aplicativo LD.Edu. De forma oportuna, os dados do terminal de computação de borda são replicados para os terminais dos demais hotspots, por meio da Internet, usando protocolos seguros peer-to-peer. Tal infraestrutura descentralizada visa permitir, no piloto, o exercício de metodologias de ensino apoiadas pela plataforma e a demonstração de suas funcionalidades básicas, em um ambiente real envolvendo alunos, responsáveis e profissionais da educação de duas diferentes escolas do município. Assim, busca-se obter a avaliação e opiniões por parte dos diversos atores envolvidos, formando um conjunto sólido de informações que irão subsidiar as tomadas de decisão da administração municipal quanto à continuidade do projeto e suas prioridades de desenvolvimento e implantação.
A presente política de privacidade foi desenvolvida em atenção à Lei Federal no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), com o objetivo de descrever como o aplicativo LD.Edu, apoiado pela rede descentralizada, realizam o tratamento de dados pessoais, bem como, quais os direitos assegurados aos titulares desses dados.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do aplicativo LD.Edu, em sua fase piloto, responde por meio do endereço de e-mail lab.midiadigital.ufjf@gmail.com.
Os propósitos para tratamento de dados pessoais pelo aplicativo LD.Edu, fase piloto, compreendem:
· Disponibilizar conteúdos e atividades de ensino, extensão, inovação e cultura aos estudantes, por vezes extensíveis aos responsáveis, preparados pelos professores, nas comunidades escolares selecionadas para o Piloto LD.Edu;
· Engajar os estudantes das turmas selecionadas para o Piloto LD.Edu em atividades curriculares cujas dinâmicas elaboradas pelos professores demandam a interatividade com o conteúdo digital, bem como a produção própria, ou em grupo, de artefatos digitais multimídia resultantes de seus estudos e pesquisas;
· Oferecer a professores e diretores o acompanhamento, por meio das atividades no meio digital, do desenvolvimento do aprendizado e dos aspectos cognitivos, sociais e afetivos dos estudantes das turmas selecionadas para o Piloto LD.Edu;
· Intermediar o atendimento e esclarecimento de dúvidas aos estudantes, pais e responsáveis legais nas comunidades selecionadas para o Piloto LD.Edu;
· Viabilizar a comunicação e a participação de todos os membros da comunidade escolar na construção de um ambiente de apoio mútuo e de constante evolução das relações e da participação de todos no dia-a-dia das escolas selecionadas para o Piloto LD.Edu.
O conjunto de finalidades listado acima é limitado ao prazo específico de execução do Piloto LD.Edu. Futuros desdobramentos do Projeto demandarão a revisão deste conjunto de finalidades, podendo inclusive incorrer na transferência de responsabilidade pela Política de Privacidade como um todo, caso haja a transferência desta tecnologia da universidade para a indústria/mercado.
O aplicativo LD.Edu, apoiado na rede descentralizada, faz a coleta e/ou utiliza as seguintes informações nas finalidades anteriormente descritas:
· Nome completo do usuário
· Função do usuário na comunidade escolar (estudante, responsável, professor)
· Endereço de e-mail (fictício para o Piloto LD.Edu)
· Escola e turma à qual o usuário está associado
· Associação estudante/responsável
Os dados acima são fornecidos pela Prefeitura de Lima Duarte no propósito específico do Piloto LD.Edu. O aplicativo LD.Edu não permite a criação de usuários, tampouco a remoção de dados, dada a sua inserção na rotina das escolas selecionadas para o Piloto.
As atividades postadas por professores por meio do aplicativo LD.Edu podem vir a solicitar a submissão de artefatos multimídia de autoria dos estudantes ou responsáveis que podem conter dados pessoais, como em:
· Documentos de texto;
· Imagens, incluindo fotos, telas capturadas e outros gráficos;
· Gravações de voz e sons;
· Gravações de vídeos e imagens em movimento;
A função de conversas do aplicativo LD.Edu permite a comunicação direta entre os membros das comunidades escolares selecionadas para o Piloto, cujo teor pode incluir dados pessoais, como em:
· Mensagens de texto com ou sem imagens anexadas
Na fase piloto, não há uso de cookies ou outras informações de rastreio de comportamento dos usuários no aplicativo LD.Edu ou na rede descentralizada.
Por ser voltado especificamente ao ambiente escolar e a várias etapas de aprendizagem dos estudantes, é esperado que o aplicativo LD.Edu colete e/ou faça uso de dados pessoais de crianças. O Piloto LD.Edu vai envolver a participação de crianças a partir dos 7 anos de idade. Dado o ambiente controlado do Piloto e do isolamento em rede privada, as crianças são expostas estritamente aos conteúdos e atividades submetidos pelos professores de suas respectivas turmas, pelo tempo que o professor definir. Por decisão de projeto, as crianças não se envolvem em sessões de conversas com membros da comunidade que não sejam seus próprios responsáveis e professores.
O conjunto de dados coletados/utilizados listado acima é limitado ao prazo específico de execução do Piloto LD.Edu. Futuros desdobramentos do Projeto demandarão a revisão deste conjunto de dados coletados/utilizados, podendo inclusive incorrer na transferência de responsabilidade pela Política de Privacidade como um todo, caso haja a transferência de tecnologia da universidade para a indústria/mercado.
Por decisão de projeto, o aplicativo LD.Edu e a rede descentralizada não compartilham dados com terceiros. Os dados são de uso restrito aos usuários, limitados às suas respectivas funções e permissões, e são somente acessíveis por meio das redes privadas estabelecidas pelos hotspots. Não há serviço de nuvem pública ou qualquer outro serviço Web hospedando dados coletados pelo aplicativo LD.Edu.
Os dados pessoais armazenados na rede descentralizada são mantidos apenas pelo período necessário para o alcance das finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, primordialmente limitado ao prazo de execução do Piloto LD.Edu.
Toda comunicação entre aplicativo e terminal de computação de borda é criptografada. As requisições de acesso aos dados disponíveis no terminal de computação de borda possuem origem restrita à rede privada em que dispositivo pessoal e terminal se encontram. Os hotspots adotam faixa de endereçamento IP voltada especificamente a redes privadas, não roteáveis à Internet aberta. Não são usados mecanismos de tradução de endereços (NAT) nos hotspots, que permitiriam acesso à Internet a partir deles. O hotspot é isolado da Internet. A autenticação dos usuários utiliza protocolo seguro e a função do usuário na sua comunidade escolar define o alcance que possui sobre os dados coletados sobre ele e sobre os demais membros.
Toda a comunicação entre os terminais de computação de borda é criptografada e implementa modalidade de rede privada virtual que visa garantir a identidade dos terminais, assim como a proteção, integridade e não violação dos dados intercambiados por meio da Internet. Os terminais de computação de borda são instalados fisicamente em ambiente minimamente seguro, nas dependências das escolas selecionadas para o Piloto LD.Edu.
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê direitos que podem ser exercidos por pessoas físicas (titulares de dados pessoais) que são usuárias do aplicativo LD.Edu. No contexto do Piloto LD.Edu, são garantidos ao usuário o direito de solicitar junto ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
· A confirmação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pelo aplicativo LD.Edu;
· O acesso aos seus dados pessoais tratados pelo aplicativo LD.Edu;
· A correção, fundamentada, dos seus dados pessoais;
· A anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados pessoais, desde que desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
· A eliminação dos dados pessoais eventualmente tratados mediante sua autorização, desde que não mais necessários aos processos didático/pedagógicos instituídos por professores e coordenadores envolvidos no Piloto LD.Edu;
· A revogação de eventual autorização para tratamento dos seus dados pessoais, desde que não mais necessários aos processos didático/pedagógicos instituídos por professores e coordenadores no Piloto LD.Edu;
· A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais que esteja em desacordo com a LGPD
O exercício destes direitos depende do preenchimento dos critérios compatíveis com a legislação vigente como, por exemplo, a validação prévia da identidade do titular solicitante. Além disso, compete ao Encarregado avaliar, em cada caso, a viabilidade técnica e jurídica de atendimento às solicitações recebidas. Os direitos ora mencionados somente podem ser solicitados pelos próprios titulares de dados pessoais ou representantes legalmente habilitados.
As solicitações de exercício dos direitos introduzidos pela LGPD devem ser realizadas ao Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do aplicativo LD.Edu, em sua fase piloto, por meio do endereço de e-mail lab.midiadigital.ufjf@gmail.com.